IPTU/Porto Alegre: Beneficiários do Compra Assistida terão isenção automática de IPTU em Porto Alegre
17/04/2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A proposta de emenda à Constituição seguiu para análise do Plenário.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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